“Políticas estratégicas de inovação e mudança estrutural em um contexto de crescimento e crise”
O Seminário – Objetivos Gerais
A crise financeira de 2008 e seus desdobramentos evidenciaram dois fenômenos importantes. Em primeiro lugar, foi ratificada a percepção de mudanças na dinâmica de crescimento da economia global e da sua distribuição espacial. Hoje, é quase consensual a percepção de que o dinamismo no investimento, na produção e no consumo tem origem em países que não fazem parte da OCDE, como a China, a Índia e o Brasil. Em segundo lugar, evidências crescentes de limites ambientais para o crescimento econômico apontam para o esgotamento do paradigma produtivo baseado na exploração intensiva de recursos naturais, especialmente os não renováveis. Tais mudanças estruturais mostram a relevância da regulação do capital financeiro e sua relação com a organização produtiva. Ao mesmo tempo, sinalizam um paradigma produtivo centrado numa economia de baixo carbono e recursos energéticos renováveis.
Estes elementos trazem desafios adicionais – mas animadores – para a estrutura produtiva brasileira e para as políticas que visem sua transformação. O Brasil tem passado por significativas alterações na sua dinâmica produtiva nas últimas décadas. Associa-se à perda de importância relativa da indústria manufatureira no Produto Interno Bruto - uma das consequências das políticas dos anos 1990 - um prematuro processo de especialização da estrutura industrial brasileira, com uma participação desprezível de atividades intensivas em tecnologia – como as TICs; um esvaziamento das cadeias industriais mais dinâmicas e; uma maior importação de insumos e bens intermediários.
Se por um lado se observa um robusto dinamismo do consumo no Brasil vinculado ao sucesso das políticas de inclusão social, por outro se detecta uma forte deterioração da balança comercial que só não é mais grave pela elevação nos preços das commodities e pelo aumento das importações chinesas. Esta situação coloca duas questões centrais para a estrutura produtiva brasileira e para o padrão de especialização do país:
(i) a situação favorável nos termos de troca dos recursos
naturais é um fenômeno estrutural ou apenas conjuntural?
(ii) qual o papel da demanda dos países asiáticos na sustentação dessa situação favorável?
Outro fato marcante é que, apesar de uma intensa preocupação com o desenvolvimento científico e tecnológico, as duas últimas décadas foram caracterizadas por uma estagnação, e até queda, da intensidade tecnológica da estrutura industrial brasileira. A ênfase nas políticas de inovação perseguida pelo Brasil na última década representa importante mudança de trajetória na política.
Desde 2004, com a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) e com a atual Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), as políticas têm incorporado medidas que visam promover a mudança estrutural, como a seleção de áreas estratégicas da economia.
No entanto, o novo arcabouço de políticas ainda tem sido incapaz de reverter este quadro. Na atual conjuntura econômica e política, os novos desafios podem se resumir na pergunta geral: Que políticas podem transformar o crescimento em mudança estrutural? E ainda, podem as oportunidades trazidas pelo dinamismo da demanda interna, pela prioridade conferida ao combate à pobreza e pela ameaça ambiental ter papel relevante a desempenhar nesse escopo de políticas? Uma tendência recente no foco das políticas de ciência, tecnologia e inovação em países emergentes é o desenvolvimento de inovações voltadas não apenas para o fortalecimento da competitividade externa, mas também para resolver necessidades internas de infraestrutura, redução de emissões de carbono e prioridades sociais.
O tempo transcorrido desde a retomada das políticas industriais ativas no Brasil justifica uma avaliação delas no marco de uma discussão mais ampla sobre o papel da política pública na estratégia de desenvolvimento baseado no conhecimento e induzido pela inovação.
A partir dessa ideia foi articulada entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e a UFRJ, a criação do “Observatório de Políticas de Produção e Inovação no Brasil”, com o objetivo principal de acompanhar e discutir as políticas de inovação nas áreas estratégicas: biotecnologia, nanotecnologia, saúde, novas fontes de energia, TICs, defesa e petróleo/pré-sal.
Entre as ações a serem desempenhadas, no âmbito do projeto e com intuito de ampliar este debate, propõe-se a realização do Seminário Internacional “Políticas de inovação e mudança estrutural em um contexto de crescimento e crise”, o qual pretende discutir como as políticas estratégicas podem agir nesse novo contexto e porque devem ser analisadas a partir de uma perspectiva de mudança estrutural de longo prazo. A premissa que orienta a discussão diz que a situação atual pode ser uma oportunidade para uma mudança das estruturas produtivas do Brasil. No entanto,
isso não surgirá como a consequência natural de um processo de simples crescimento baseado na exportação de commodities para os novos mercados asiáticos. A mudança das estruturas econômicas requer políticas explicitamente voltadas para o desenvolvimento de atividades com maior capacidade de geração de valor agregado e com termos de troca estáveis ou crescentes no longo prazo, mantendo-se no decorrer do processo a preocupação em relação à sustentabilidade desse crescimento e com a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente, daqueles segmentos tradicionalmente excluídos ou incluídos de forma precária na sociedade brasileira.
O que se espera deste seminário é um debate dos resultados preliminares da pesquisa em conjunto com pesquisadores e formuladores de política, nacionais e estrangeiros, procurando uma discussão fértil que possa visualizar o longo prazo a partir da análise dos resultados obtidos pelas políticas em vigor.
Realização:
