Apresentação

Proposição de Políticas para a Promoção de Sistemas Produtivos
Locais de Micro, Pequenas e Médias Empresas Brasileiras
 
Introdução e Justificativa
Nas três últimas décadas do milênio, em particular na última, renasce o reconhecimento da relevância de empresas de pequeno porte, principalmente por sua capacidade de gerar empregos, e mobilizar o desenvolvimento regional, contribuindo para melhorar a distribuição de renda e compensar desequilíbrios. Reconhece-se também nas micro, pequenas e medias empresas (MPME) importante capacidade de gerar e incorporar inovações, atuar nas áreas de tecnologias de ponta, assim como de gerar divisas. Acompanhando tal tendência vem crescentemente ganhando maior relevância no âmbito internacional e nacional a definição e implementação de novas políticas, formas e instrumentos de promoção destas empresas.
Relaciona-se a seguir um conjunto de pontos, que justificando a necessidade de repensar a contribuição que pode ser dada por MPME ao desenvolvimento econômico, regional e social de um país, apontam para novas formas de incentivar a competitividade sustentada destas empresas.

 1. São as próprias dificuldades decorrentes de condições econômicas adversas, problemas financeiros (entre eles, a falta de crédito adequado) e a elevada carga tributária, os principais motivos que levam muitas das micros e pequenas empresas à falência e que as impedem de realizar uma contribuição maior ao desenvolvimento. Portanto, verdades cristalizadas ao longo do tempo estão sendo revistas, como a suposta insignificante contribuição dessas empresas para o desenvolvimento econômico e sua inerente alta taxa de mortalidade. Tais conclusões, na verdade, sinalizam e reforçam a necessidade de programas específicos que atendam de forma adequada aos requerimentos das MPME e confiram condições semelhantes de competição com as grandes.

 2. A aglomeração de empresas ("cluster") e o aproveitamento das sinergias coletivas geradas por suas interações, e destas com o ambiente onde se localizam, vêm efetivamente fortalecendo suas chances de sobrevivência e crescimento, constituindo-se em importante fonte geradora de vantagens competitivas. A participação dinâmica em arranjos e cadeias produtivas locais tem auxiliado empresas de todo o tamanho, mas particularmente MPME, a ultrapassar conhecidas barreiras ao crescimento das firmas, a produzir eficientemente e a comercializar seus produtos em mercados nacionais e até internacionais.

 3. Diversas experiências atestam o maior dinamismo tecnológico e o potencial de desenvolvimento de vários tipos de arranjos de pequenas e médias empresas localizadas em um mesmo espaço regional: distritos industriais da Terceira Itália, do Vale do Silício na Califórnia e do Vale dos Sinos no Rio Grande do Sul, entre outros.

 4. Arranjos e sistemas produtivos locais de MPME existentes em ampla gama de países, regiões e setores são particularmente importantes quando:
  - os desequilíbrios regionais e as disparidades na distribuição de renda são grandes;
  - as regiões e setores envolvidos representam uma parcela significativa dos investimentos do setor privado;
  - promovem oportunidades de emprego e desenvolvimento econômico local

 5. Os processos de aprendizagem coletiva, cooperação e dinâmica inovativa de sistemas produtivos locais de MPME assumem importância ainda mais fundamental para o enfrentamento dos novos desafios colocados pela difusão da chamada Sociedade da Informação ou Era do Conhecimento, crescentemente globalizada.

 6. Acompanhando tal reconhecimento, termos e conceitos - como: Distritos, Pólos industriais, Clusters, Redes, Eficiência Coletiva, Economias de Aglomeração (clustering), Economias e Aprendizado por Interação, Economia Associacional, Economia de Redes, Sistemas Locais de Inovação - passaram a exprimir as principais preocupações e alvos das novas políticas de promoção de desenvolvimento tecnológico e industrial.
 
 7. Nas três últimas décadas do milênio, as políticas de todos os países, e particularmente dos mais avançados, vêm crescentemente incorporando estas tendências, passando as novas formas e instrumentos de promoção do desenvolvimento industrial e inovativo a focalizar prioritariamente:
  - sistemas produtivos locais, incluindo não apenas empresas (produtoras, fornecedoras, prestadoras de serviços, etc.) e suas diversas formas de representação e associação (federações, cooperativas, sindicatos, etc.), mas também diversas outras instituições públicas e privadas voltadas à: formação e treinamento de recursos humanos; pesquisa e desenvolvimento; prestação de serviços tecnológicos e de engenharia; promoção e fomento, etc.;
  - as articulações entre estes agentes, nas quais origina-se a força competitiva dos mesmos e do conjunto.

 8. No Brasil, urge promover a renovação e o desenvolvimento de novas bases produtivas, prioritariamente através da mobilização de arranjos de micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos. Trata-se fundamentalmente de contribuir para a geração de emprego e renda, bem como de ampliar a competitividade sistêmica e sustentável da estrutura produtiva brasileira, tendo em vista os novos desafios associados à Era do Conhecimento.